Política de privacidade

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Esta página explica como são tratados os dados pessoais de quem entra em contato e se consulta com a Dra. Letícia Paiva, conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Quem trata os seus dados

Letícia Paiva, médica de família e comunidade, CRM-PR 49437, RQE 40179, inscrita no CNPJ 46.400.405/0001-18, em Curitiba (PR). Para assuntos de privacidade, escreva para leticiapaivamfc@gmail.com.

Quais dados são tratados

Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e o que for necessário para agendar a consulta e emitir o recibo.
Dados de saúde: história clínica, exames, diagnósticos, prescrições e demais informações registradas em prontuário. São dados sensíveis e recebem proteção reforçada.
Mensagens e arquivos enviados por WhatsApp ou e-mail, inclusive fotos de exames.
Dados de navegação neste site, conforme explicado em "Cookies e este site".

Para que os dados são usados

Agendar, realizar e acompanhar consultas, presenciais ou por teleconsulta.
Registrar o atendimento em prontuário e emitir receitas, atestados e pedidos de exame.
Entrar em contato sobre agendamentos, retornos e resultados.
Cumprir obrigações legais e fiscais e as regras do Conselho Federal de Medicina.

Com que base legal

O tratamento de dados de saúde é feito para a tutela da saúde, por profissional de saúde, conforme o artigo 11, inciso II, alínea "f", da LGPD. Os demais tratamentos se apoiam na execução do contrato de prestação de serviço, no cumprimento de obrigação legal e, quando for o caso, no seu consentimento.

Com quem os dados podem ser compartilhados

Apenas com quem participa do atendimento ou quando a lei exige: a secretária, que atua sob dever de sigilo; as plataformas usadas para teleconsulta, prontuário eletrônico e emissão de documentos com assinatura digital; a contabilidade, para fins fiscais; e autoridades, diante de determinação legal ou judicial. Os seus dados não são vendidos nem usados para publicidade.

Sigilo e segurança

O que você conta na consulta é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Código de Ética Médica. O acesso ao prontuário é restrito, as plataformas usadas exigem senha e autenticação, e os arquivos são guardados de forma controlada.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

O prontuário é guardado por, no mínimo, 20 anos a partir do último registro, como determina a legislação sobre prontuário médico. Os demais dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais.

Os seus direitos

A qualquer momento você pode pedir: confirmação de que seus dados são tratados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento, quando essa for a base usada.

Alguns dados não podem ser apagados enquanto durar o prazo legal de guarda do prontuário. Para exercer esses direitos, escreva para leticiapaivamfc@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Cookies e este site

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Mudanças nesta política

Quando o texto mudar, a data de atualização no topo da página será alterada.